Regulamento

Regulamento da Liga Futsal Corporate MasterFoot Porto 2018/2019

 

Título I

Disposições Gerais

Artigo 1.º

O Regulamento da Liga Futsal Corporate MasterFoot Porto 2018/2019 visa disciplinar o funcionamento desta e as relações entre todos os seus intervenientes.

Artigo 2.º

O Regulamento aplica-se a todas as equipas inscritas na Liga Futsal Corporate MasterFoot Porto 2018/2019 e a todas as que venham a inscrever-se.

Artigo 3.º

O Regulamento pode ser revisto sempre que a Organização considerar necessário, nomeadamente no início de cada época, comprometendo-se a Organização a informar todos os intervenientes.

Artigo 4.º

Todos os jogos serão dirigidos por dois Árbitros Federados ou ex-Federados.

Artigo 5.º

  1. O calendário ficará disponível até cinco dias antes do início da prova.
  2. Alterações posteriores só serão possíveis com o consentimento da organização, sendo os custos adicionais, inerentes à marcação de um novo jogo, imputados à equipa responsável pelo adiamento.

Artigo 6.º

Os jogos têm duas partes de 20 minutos cada, sendo que cada equipa pode pedir um desconto de tempo de um minuto em cada parte.

Título II

Das Equipas

Capítulo I

Da Admissão

Artigo 7.º

  1. Cada equipa poderá inscrever entre cinco e dezoito jogadores, que constarão na ficha de jogo. 
  2. Cada equipa dispõe da opção de inscrever um treinador, que constará na ficha de jogo.
  3. Apenas têm direito de admissão ao recinto de jogo, os elementos que constam na ficha de jogo.
  4. Para a inscrição dos jogadores e treinador é obrigatória a entrega dos respectivos Cartões de Identificação.
  5. Está vedada a possibilidade de utilização de jogadores "convidados".
  6. No caso de uma equipa jogar com um jogador "convidado", a mesma será penalizada com derrota por falta de comparência.
  7. Cada equipa poderá utilizar dois jogadores federados, sendo que poderá utilizar três jogadores federados caso um deles seja guarda-redes.
  8. Cada equipa poderá efectuar seis alterações, as quais devem ser comunicadas à organização até ao final da 1.ª volta do campeonato e efectivadas até à 2.ª jornada da 2.ª volta.

 

Artigo 8.º

Um jogador inscrito só pode participar na Liga Futsal Corporate MasterFoot Porto 2018/2019 pela sua equipa, estando assim impedido de representar qualquer outra equipa.

Artigo 9.º

A inscrição está sujeita ao pagamento de € 1050 (Mil e Cinquenta Euros), referentes a 22 jogos do torneio, que poderão ser liquidados das seguintes formas:
a) Prestação única da totalidade da inscrição.

b) Modalidade de prestações, executadas da seguinte forma: 
150€ no acto da inscrição + 300€ até ao dia 15 de Outubro + 300€ até ao dia 15 de Dezembro + 300€ até ao dia 15 de Fevereiro

Acresce IVA à taxa em vigor.

Artigo 10.º

A inscrição da equipa só será válida após o pagamento da taxa de inscrição.

Título III

Dos Direitos e Deveres das Equipas

Artigo 11.º

A MasterFoot disponibiliza seguro desportivo mediante do pagamento de 35€ por jogador (para este efeito cada atleta terá também de entregar fotocópia do Bilhete de Identidade até três dias antes do início da competição).

Artigo 12.º

Condições Contratuais Acordadas (Ao abrigo do Decreto-Lei 10/2009):

- Morte ou invalidez Permanente: € 25.000,00

- Despesas de Tratamento e Repatriamento: € 4.000,00

- Despesas de Funeral: € 2.000,00

- Franquias: A Cobertura de Despesas de Tratamento e Repatriamento vigora com uma Franquia de € 250,00 por pessoa e sinistro, sendo que esta Franquia é da responsabilidade do sinistrado.

Para se considerar o sinistro como válido, este terá de ser comunicado à MasterFoot até ao máximo de 5 dias após a ocorrência do mesmo.

Artigo 13.º

  1. Caso se verifiquem semelhanças passíveis de criar confusão entre equipamentos de equipas adversárias, a organização disponibiliza coletes a fim de possibilitar a perfeita distinção entre as equipas.

Artigo 14.º

  1. No acto da inscrição será oferecida uma braçadeira de capitão a cada equipa, a qual deverá ser levada para todos jogos a fim de ser utilizada.

Artigo 15.º

  1. A equipa tem o direito a usufruir de um balneário. Este encontra-se ao dispor da equipa 15 minutos antes do início do jogo devendo ser abandonado até 30 minutos após o seu termo.
  2. São da inteira responsabilidade da equipa, quaisquer danos que possam ocorrer durante a utilização dos balneários.

 

 

Título IV

Do Funcionamento da Liga Futsal Corporate MasterFoot Porto 2018/2019

Artigo 16.º

Para estabelecimento da classificação geral das equipas que no final das competições se encontrarem com igual número de pontos, serão aplicados, para efeitos de desempate, os seguintes critérios, segundo ordem de prioridade:

  1. a) Número de pontos alcançados pelas equipas empatadas, no jogo ou jogos que entre si realizaram;
  2. b) Maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelas equipas empatadas, nos jogos que realizaram entre si;
  3. c) Maior diferença entre o número dos golos marcados e o número de golos sofridos pelas equipas nos jogos realizados em toda a competição;
  4. d) Maior número de golos marcados em toda a competição;
  5. e) Maior número de vitórias em toda a competição;
  6. f) Pontos da tabela "Fair-Play" em toda a competição;

Capítulo I

Campeonato

 

Artigo 17.º

A Liga iniciar-se-á em Outubro e finalizará em Maio, desenrolando-se aos domingos, entre as 19h e as 23h. A competição terá lugar nos concelhos do Porto e/ou de Matosinhos.

 

Artigo 18.º

O campeonato disputa-se no sistema de todos contra todos, a duas voltas. Disputar-se-á igualmente a Taça.

Artigo 19.º

Será atribuída pontuação da seguinte forma:

  1. a) Por cada vitória: três pontos;
  2. b) Por cada empate: um ponto;
  3. c) Por cada derrota: zero pontos;
  4. d) Em caso de falta de comparência: zero pontos.

Capítulo III

Leis de Jogo

 

Artigo 20.º

  1. Na Liga Futsal Corporate MasterFoot Porto 2018/2019 serão aplicadas as Leis de Jogo oficiais de Futsal.
  2. As excepções são as seguintes:
  3. a) Tempo de jogo: Os jogos terão 2 partes de 20 minutos, sendo que cada equipa pode pedir um desconto de tempo de um minuto em cada parte;
  4. b) Dimensões do terreno; (36mx18m);

 

Título V

Do Procedimento Disciplinar


Artigo 21.º

  1. A não comparência de uma equipa (mínimo de três jogadores) até quinze minutos após a hora marcada, implica a sua derrota por 3-0 (com golos que não serão atribuídos a qualquer jogador)
  2. Caso haja acordo entre os capitães de equipa, é possível o jogo iniciar-se para além dos 10 m de tolerância. Contudo o jogo terá que findar à hora prevista.

Artigo 22.º

Em caso de desistência ou exclusão de alguma equipa, aplicam-se as seguintes regras:

  1. a) Se a equipa já tiver realizado mais de metade dos jogos de qualquer uma das voltas, manter-se-ão os resultados registados e aplicar-se-ão derrotas por falta de comparência (0-3) nos restantes jogos da volta em questão.

Se a equipa tiver realizado menos de metade dos jogos de qualquer uma das voltas, essa equipa será desclassificada e serão aplicadas faltas de comparência (0-3) nos jogos realizados na volta em questão.

Artigo 23.º

A Liga Futsal Corporate MasterFoot Porto 2018/2019 será subordinada a um código disciplinar e todo o interveniente estará ao abrigo do mesmo. A organização pretende com isto a implementação do Fair-Play necessário, para um bom desenrolar do evento. O código disciplinar será o estabelecido nos artigos seguintes.

Artigo 24.º

Qualquer interveniente estará sujeito ao código disciplinar, desde que entra nas instalações onde decorre o evento até ao momento em que abandonar as mesmas.

Artigo 25.º

Qualquer agressão confirmada, quer pelo árbitro de jogo, quer pela Organização, será punida com castigo entre um a seis jogos (quer isto dizer que, ainda que o árbitro não veja a agressão mas esta seja presenciada por um elemento da 

Organização, o referido castigo será igualmente aplicado).

Artigo 26.º

Ameaças verbais consideradas gravemente ofensivas e que possam ser consideradas como ofensa à integridade física e moral, quer ao árbitro de jogo, quer aos elementos da equipa adversária, desde que confirmadas por um elemento da Organização, serão punidas com castigo de um a cinco jogos.

Artigo 27.º

Se um jogador castigado jogar algum dos jogos para o qual foi suspenso, a sua equipa perderá o(s) jogo(s) por 3-0.

Artigo 28.º

A organização reserva-se o direito de não aceitar para futuros campeonatos equipas que possam ameaçar o bom funcionamento dos torneios que gere.

Artigo 29.º

A organização reserva o direito de irradiar equipas ou jogadores a qualquer momento, sempre que o seu comportamento no campeonato o justifique, sem reembolso para a equipa em causa.

Título VI

Dos Prémios


Artigo 30.º

Serão atribuídos os seguintes prémios:

  1. a) Primeiro Classificado: Taça e Medalhas para os jogadores + Participação Gratuita na Final Nacional/Internacional; 
  2. b) Segundo Classificado: Taça
  3. c) Terceiro Classificado: Taça

Capítulo I

Da Taça Fair-Play

Artigo 31.º

  1. O convívio e espírito desportivo que caracterizam a Liga Futsal Corporate MasterFoot Porto 2018/2019, são expressos no prémio Fair-Play. 
  2. Serão atribuídas as seguintes pontuações Fair-Play:
  3. a) Cartão Amarelo - um ponto
  4. b) Cartão Vermelho Directo - três pontos
  5. c) Falta de comparência - dez pontos;

    Artigo 32.º

O vencedor do prémio Fair-Play será a equipa que apresentar menor número de pontos Fair-Play no final do torneio. Caso se registe igualdade entre uma ou mais equipas vencerá a que tiver ficado pior classificada.

Artigo 33.º

Ao Vencedor da Taça Fair-Play será atribuído um Troféu.

Capítulo III

Dos Troféus 

Artigo 34.º

  1. Serão atribuídos os seguintes troféus:
  2. a) Melhor Guarda-Redes, que receberá um Troféu;
  3. b) Melhor Jogador, que receberá um Troféu;
  4. c) Melhor Marcador, que receberá um Troféu;
  5. Serão ainda atribuídas Medalhas aos jogadores que formarem o Cinco Ideal do torneio;

Artigo 35.º

Em caso de igualdade de número de golos na classificação de melhor marcador, a atribuição do troféu será decidida segundo os seguintes critérios: 

  1. a) Jogador da equipa que ficou pior classificada.
  2. b) Jogador que tiver menor idade.

 

 

Título VII

Disposições Finais

Artigo 36.º

A inscrição de uma equipa pressupõe que a mesma tem conhecimento deste regulamento, aceita os seus termos e subordina-se à sua aplicação.

Artigo 37.º

A organização reserva-se o direito de alterar o calendário das duas últimas jornadas.

Artigo 38.º

Todos os casos omissos neste regulamento serão resolvidos com toda a arbitrariedade pela Organização, no decorrer do torneio.